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Condições de venda
Macedos Pirotecnia, Lda.
Condições Gerais de Venda Online
Base Contratual:
As presentes Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a sociedade Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos Nº 182, pessoa colectiva e contribuinte fiscal n.º 504 446 592, e qualquer pessoa singular, não comerciante, que pretenda efectuar uma compra através da Loja Online disponível no site da internet com o endereço http://loja.macedos.com.pt.
Entende-se por:
o Macedos Pirotecnia, Lda.: Macedos Pirotecnia, Lda., com sede na Rua Padre José Pereira dos Santos, nº182, 4615-454 Santão Lixa, Portugal, pessoa colectiva e contribuinte fiscal n.º 504 446 592;
o Condições Gerais: as presentes Condições Gerais de Venda Online;
o Utilizador: o Cliente que utilize o site da Loja Online, registando o seu perfil;
o Cliente: a pessoa singular ou colectiva, que pretenda efetuar uma compra na Loja Online;
o Loja Online: a loja de compras virtual disponível no site da internet com o endereço http://loja.macedos.com.pt
o Partes: A Macedos Pirotecnia, Lda. e o Cliente ou Utilizador.
Todas as relações entre a Macedos Pirotecnia, Lda. e o Cliente e/ou Utilizador serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais.
Objecto:
As presentes Condições Gerais regulam as condições gerais de venda on-line, nomeadamente o registo de Utilizador e/ou do Cliente, a disponibilização dos produtos e preços, as encomendas, as formas de pagamento, as condições de entregas, as devoluções e as garantias de produto.
Termos e condições
Os artigos pirotécnicos para venda no site loja.macedos.com.pt, são para venda apenas a maiores de 18 anos, mesmo que as instruções de utilização e legislação nacional aplicável possa permitir a venda de alguns artigos a maiores de 16 anos.
O cliente ao efectuar uma compra no site loja.macedos.com.pt, está expressamente a assumir e declarar que é maior de 18 anos.
Os produtos pirotécnicos, categorias F1, F2 e F3, são considerados de utilização e venda livre, em espaços privados, de acordo com o DL 34/2010.
Os artigos pirotécnicos incluem etiquetas com Instruções de Utilização e Regras de Segurança a cumprir, pode estar sujeita a restrições de utilização, consoante o local de utilização pretendido.
Em caso de dúvida quanto à possibilidade de utilização em locais públicos, aconselhamos a informar-se previamente junto das autoridades policiais da área.
Nunca utilize artigos pirotécnicos em espaço fechados.
Introdução
A Macedos Pirotecnia, Lda. põe à sua disposição um serviço de compras online regulado pelas condições gerais de venda descritas em diante. Neste sentido, o uso deste site constitui o seu acordo com estas condições gerais de venda. A Macedos Pirotecnia, Lda. reserva-se o direito de alterar estas condições gerais de venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site loja.macedos.com.pt.
Dados da Empresa
O site loja.macedos.com.pt e o domínio associado www.macedos.com.pt são propriedade de:
Macedos Pirotecnia, Lda.
Rua Padre José Pereira dos Santos Nº 182
4615-454 Santão, Lixa, Portugal
Registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504 446 592
Conteúdos
O site loja.macedos.com.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Macedos Pirotecnia, Lda. reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia da Macedos Pirotecnia, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio loja.macedos.com.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Macedos Pirotecnia, Lda.. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a loja.macedos.com.pt, informamos que a Macedos Pirotecnia, Lda. não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Na eventualidade de existir algum erro tipográfico na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao Cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, a Macedos Pirotecnia, Lda., tem o direito propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa.
ATENÇÃO: As cores visualizadas em computadores dependem de vários fatores como a resolução do monitor e a configuração da temperatura da cor do próprio monitor, logo, a cor real do produto pode não ser igual à cor apresentada na fotografia. No entanto temos sempre o cuidado de fornecer as fotografias na página do produto com o máximo rigor possível.
O catálogo de produtos da loja online loja.macedos.com.pt é independente das lojas físicas, quer ao nível de preços, quer de stocks.
Marketing
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderá ser exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todos os códigos promocionais oferecidos pela loja.macedos.com.pt são automaticamente aplicados no Carrinho de compras, segundo as condições de cada campanha. Por conseguinte, todas devoluções e trocas que possam resultar dessas compras com recurso a um desconto, terão por base o valor final de faturação e não o valor real dos artigos da encomenda.
Realização de Encomendas Online
Para efetuar uma encomenda em loja.macedos.com.pt deve seguir os seguintes passos:
1- Navegue pelas páginas da loja online e encontre os artigos que pretende adquirir;
2- Adicione os artigos preferidos ao carrinho de compras através do botão "Adicionar ao carrinho", escolhendo sempre o tamanho previamente;
3- Quando desejar finalizar a sua encomenda, vá para o seu "carrinho de compras" (clicando sobre o mesmo) e de seguida clique em "Finalizar Compra";
3.1- Caso tenha algum Cupão Promocional que pretenda utilizar, deve inserir o Código e clicar em "Aplicar".
4- No "Método de Checkout", caso ainda não seja um "Cliente Registado", poderá optar por fazer o registo ou finalizar a compra sem efetuar registo. Caso seja utilizador registado poderá fazer o Login para sua Área de Cliente;
5- De seguida, preencha todos os seus dados solicitados no formulário "Dados para Faturação";
5.1- Escolha entre 3 opções de envio: "Mesma Morada de Faturação", "Morada diferente da de Faturação" ou "Levantamento em Loja".
6- No caso de ter optado por "Morada diferente da de Faturação" defina a sua "Morada para Envio"
7- Selecione o "Método de Envio" que pretende;
8- Selecione o "Método de Pagamento";
9- Confirme todos os dados da sua encomenda e clique em "Finalizar",
10- Aguarde pela mensagem "A sua compra foi efetuada com sucesso!"
Após terminar a compra, receberá um e-mail a confirmar a sua encomenda. Caso não visualize o e-mail, confirme na pasta "Spam". Se o problema persistir, deve entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente.
Importante: para garantir a disponibilidade dos artigos da sua encomenda deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 24 horas. O processo de expedição é iniciado apenas após a confirmação de pagamento.
Caso os dados não estejam corretos ou pretenda alterar a sua encomenda, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra através do nosso Apoio ao Cliente.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Macedos Pirotecnia, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino em que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Envio
Artigo Pirotécnicos de venda livre, categorias F1, F2 e F3:
O envio dos artigos pirotécnicos encomendados na loja.macedos.com.pt é feito, para Portugal Continental, Ilha da Madeira, Ilha Terceira e Ilha de São Miguel, ainda não é possível enviar encomendas para outras regiões. Não efectuamos envios de encomendas para fora do território Nacional, devido à legislação, que determina uma autorização prévia de exportação para artigos pirotécnicos.
Reservamo-nos no direito de não proceder a envios de material pirotécnico caso nos deparemos com uma situação anómala, nesse caso entraremos em contacto consigo para o esclarecimento de alguma questão que possa surgir.
Os Portes de Envio regem-se pela informação seguinte:
Portugal Continental - Entregas são feitas apenas de quinta-feira a sexta-feira.
Ilha da Madeira - Entregas são feitas apenas de quinta-feira a sexta-feira.
Ilha de São Miguel - Entregas são feitas apenas de quinta-feira a sexta-feira.
Ilha Terceira - Entregas são feitas apenas de quinta-feira a sexta-feira.
Artigos de Vestuário:
A entrega de encomendas é feita por via ctt.
Caso o cliente não se encontre na morada indicada, a encomenda terá de ser levantada na estação de correios mais próxima.
Faremos todos os esforços para entregar os bens dentro dos prazos estimados. No entanto, ocasionalmente, os atrasos são inevitáveis devido a factores imprevistos ou eventos fora do nosso controlo. A Macedos Pirotecnia, Lda. não terá nenhuma responsabilidade por qualquer atraso ou falta de entrega dos produtos dentro de prazos estimados.
O risco de perdas e danos dos produtos passa a ser da responsabilidade do cliente no dia em que os produtos são entregues ao destinatário.
O valor de portes do correio está devidamente descriminado na fatura que acompanha a encomenda.
PORTUGAL
Envios Terrestres - Garantia de entrega entre 24h a 72h úteis em envios para Portugal Continental. Envios Aéreos - Garantia de entrega entre 2 a 4 dias úteis nas Regiões da Madeira e Açores.
Para encomendas superiores a 5 artigos ou com um peso superior a 5 Kgs, poderão estar sujeitas à cobrança de uma taxa adicional de portes de envio. Esta condição só é aplicável em envios para as ilhas por via aérea através do método de envio EMS 18.
Envios Marítimos - Garantia de entrega entre 3 a 16 dias úteis nas Regiões da Madeira e Açores.
NOTAS
1- As encomendas superiores a 5 artigos ou com um peso superior a 5 Kgs, poderão estar sujeitas à cobrança de uma taxa adicional de portes de envio. Esta condição só é aplicável nos envios expedidos para fora de Portugal Continental.
2- Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimadas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
3- Após a expedição da encomenda dos nossos armazéns, a responsabilidade da mesma transita para a empresa transportadora.
4- Não será possível o envio a apartados de correio.
5- As despesas de envio podem ser modificadas em qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, serão válidas as despesas de envio que aparecerem no momento de realização da encomenda.
Preços e Pagamento
Os preços de todos os produtos indicados no nosso site loja.macedos.com.pt estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. No entanto, a Macedos Pirotecnia, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os preços praticados na loja online são independentes aos das nossas restantes lojas físicas.
A Macedos Pirotecnia, Lda. aceita pagamentos pelos métodos: MultiBanco e PayPal.
Referência Multibanco
O site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 8 horas; Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos;
A Macedos Pirotecnia, Lda recomenda este método de pagamento para encomendas online, devido à sua comodidade e maior rapidez de processos.
MBWAY
Com o MB WAY pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço;
Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos;
Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos;
Cartão Multibanco/ VISA / MASTERCARD
Em cada uma das nossas lojas temos disponível o pagamento via Cartão Bancário;
Em cada uma das nossas lojas poderá pagar via Cartão Multibanco, VISA e Mastercard;
Pagamento via American Express não disponível.
Trocas e Devoluções
A Macedos Pirotecnia, Lda. aceita Trocas ou Devoluções no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da encomenda, desde que os artigos:
- Não tenham sido usados;
- Possuam a etiqueta original;
- Não estejam personalizados;
- Se encontrem em perfeitas condições de venda, na embalagem original (caso exista).
- As despesas de transporte da Troca ou Devolução para os nossos armazéns ficam a cargo do cliente;
- No caso de a Troca ou Devolução ser originada por um erro de expedição da Macedos Pirotecnia, Lda., o cliente deve entrar em contacto connosco para procedermos à marcação da recolha do artigo, assumindo assim a Macedos Pirotecnia, Lda. todos os encargos da Troca ou Devolução;
- No entanto, o envio do(s) artigo(s) de substituição para o cliente segue as normas dos Portes de Envio de uma compra normal.;
- O cliente deve guardar sempre o comprovativo de envio uma vez que, até recebermos o(s) artigo(s) nos nossos armazéns, a responsabilidade é do cliente.
- A Macedos Pirotecnia, Lda. não se responsabiliza por itens perdidos ou atrasados no transporte do cliente para os nossos armazéns;
- Em caso de troca por um artigo de valor inferior, a Macedos Pirotecnia, Lda. compromete-se a devolver o valor da diferença (excluindo os portes de envio);
- Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio;
- O reembolso é sempre feito pelo mesmo método usado para pagamento da encomenda:
- Multibanco: reembolso por Transferência Bancária;
- PayPal: reembolso para a conta PayPal.
As trocas, devoluções podem ser realizadas nas nossas instalações físicas Macedos Pirotecnia, Lda.
Reclamações
A Macedos Pirotecnia, Lda. aceita Reclamações de defeitos dos artigos após uso.
Procedimento:
1º - Envio da Reclamação
O cliente deve enviar-nos o artigo defeituoso juntamente com o Talão de Devolução devidamente preenchido (as despesas de transporte da Reclamação para os nossos armazéns ficam a cargo do cliente);
2º - Análise Após a receção da Reclamação, a mesma será reportada e o tempo máximo de resposta ao cliente é de 1 mês;
3º - Resposta
Reclamação Aceite:
a) Havendo o mesmo artigo disponível, é enviado ao cliente o novo artigo sem defeito;
b) Não havendo o mesmo artigo disponível, é dada a opção ao cliente de efetuar uma troca ou devolução com reembolso.
Reclamação Não Aceite:
a) O cliente é informado das razões da decisão e o artigo é de novo enviado ao cliente sem qualquer custo de portes de envio.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site loja.macedos.com.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) - Lei nº144/2015 de 8/9
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Legislação nacional sobre a actividade e os artigos pirotécnicos
Notas Legais para a utilização de Pirotecnia
1) De acordo com DL n.º 34/2010, produtos pirotécnicos certificados com marcação CE e classificados F1, F2, F3 são considerados de utilização e venda livre sendo sempre obrigatório que se cumpra as regras de utilização impressas na etiqueta do produto.
2) Produtos classificados F4 são de utilização profissional e só podem ser manuseados por pessoas com conhecimentos especializados e credenciadas pela autoridade nacional para o efeito, mediante licença emitida pela autoridade policial da área.
3) De acordo com as disposições legais em vigor, nomeadamente, no art. 38.º do RFACEPE, aprovado pelo DL n.º 376/84 de 30 de Nov. e no art. 23.º do DL n.º 521/71 de 24 de Nov., a utilização de artigos pirotécnicos profissionais (F4), a sua montagem ou a realização de espetáculos com estes artigos só pode efetuar-se mediante autorização prévia concedida pela autoridade policial da área.